Ipem verifica condições de acessibilidade nos ônibus

Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação IPEM AM

Acessibilidade nos ônibus públicos de Manaus é alvo dos fiscais do Ipem
Os ônibus usados no transporte coletivo de Manaus começaram a ser fiscalizados por técnicos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem/AM). A operação, que ocorre também em outros Estados, verifica nos veículos itens que permitam a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o gerente da Qualidade do Ipem/AM, Francisco Lima, a inspeção visa conferir se os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade estão sendo atendidos. As Portarias 168/2008 e 36/2010 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) determinam as adaptações de acessibilidade aos veículos.
Conforme a Portaria 168/2008, as empresas delegatárias dos serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros e as operadoras de terminais, ou pontos de parada, deverão disponibilizar a cadeira de transbordo nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino final das viagens, em quantidade suficiente para atender a todos os usuários que necessitarem do equipamento.
Francisco Lima observou que essa primeira fiscalização tem principalmente caráter instrutivo e educativo. “Verificamos se o veículo atende às normas técnicas, capacidades, angulações e dimensionamentos, sistemas de acionamento, comando e movimentação de dispositivos, guias laterais, revestimento do piso, existência de pega-mãos, cores e plaqueta s de identificação, em seguida, orientamos para as modificações exigidas”.
Programa de Acessibilidade
O Programa de Acessibilidade é definido pelo Decreto Federal nº 5.296, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e leva em conta todo o sistema de transportes, desde o embarque até o desembarque de passageiros, com segurança e autonomia.
O Programa dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O Decreto Federal delegou ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) e ao Inmetro a tarefa de elaborar normas e regulamentos técnicos e desenvolver Programas de Avaliação da Conformidade para acessibilidade nos transportes coletivos rodoviário e aquaviário, respeitando a dimensão territorial do Brasil, suas peculiaridades regionais, geográficas, econômicas, culturais e infraestruturais.
A fiscalização ocorrera até sexta-feira (4) nas garagens de ônibus de Manaus. Francisco Lima lembra ainda que o Ipem/AM dispõe de Ouvidoria, que recebe reclamações e denúncias através do telefone número 08000-922020.